Quantos Municípios estão atentos às possibilidades de recursos, advindos do Governo Federal, para elaboração de planos e projetos urbanísticos? Quantos gestores estão preparados para inscreverem as suas propostas e dirigirem as suas equipes na execução destes projetos na busca dos citados recursos?
Com ou
sem preparação as sistemáticas serão abertas no site do Ministério das Cidades.
“Sistemática” é nome dado à metodologia, normas e meios de se inscrever e
enviar um projeto para obtenção de recursos federais (neste caso). Mais precisamente,
entes públicos, Estados ou Municípios, através do Chefe do Poder Executivo ou
seu representante legal.
Encontram-se
publicados o manual para o PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA – através da
Assistência Técnica para o Planejamento
Territorial e a Gestão Urbana Participativa. Este tem como finalidade reforçar
a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento
urbano e gestão territorial através de ações de assistência técnica e capacitação,
com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, de forma a
garantir o direito à cidade e a inclusão social.
Também o manual para o Apresentação
de Propostas de REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS para Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de
Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Região Metropolitana
e Apoio a Projetos de Infraestrutura e
Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e
Municípios Integrantes de Região Metropolitana. Este tem como objetivo promover
o uso e a ocupação democrática das áreas urbanas centrais em municípios integrantes
de Regiões Metropolitanas e capitais, por meio de ações integradas que promovam
e sustentem a diversidade funcional e social, a identidade cultural, a
vitalidade econômica e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
ATENÇÃO GESTORES: O cadastro
abre ainda este ano!
